Imposto sobre operações financeiras. Incidência sobre transmissão de ações de companhias abertas e das consequentes bonificaçqes emitidas. Art. 153, V, da CF.

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que entendeu pela inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre transmissão de ações de companhias abertas e das conseqüentes bonificações emitidas, nos termos do art. 1º, IV, da Lei 8.033/90.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Sentença ainda sem trânsito em julgado. Possibilidade.

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Prescindir do Ministério Público dá nulidade

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Empresária deve ser indenizada

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

Lula sanciona mudanças na Timemania

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual